PAPEL SELADO - NO IMPÉRIO

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PAPEL SELADO - NO IMPÉRIO

Mensagem por JOSE RENATO em Dom Mar 04 2018, 11:28

Colegas,

Em 27 de Abril de 1802, o Príncipe Regente regulamentou (Através de Alvará) o Papel selado que deveria ser usado em:

-Livros
-Recibos
-Contratos e Arrendamentos
-Foros
-Bilhetes de despacho e de Loterias
-E mais duas dezenas de documentos....

Valia para Portugal, Brasil e demais domínios portugueses. Essa papel era feito em Portugal no primeiro momento.

Nos seguintes valores: 5, 10, 20, 40, 60 e 80 réis.

Documento com Papel de 20 réis


Documento com Papel de 10 réis


Papel Selado DESCONHECIDO


A taxa cobrada devia ser estampada no papel. O fornecimento e arrecadação do Papel Selado era atribuição do Presidente do Real Erário do Reino em Portugal.

A extinção do Papel Selado no Brasil foi feita através de um Alvará em 24 de Janeiro de 1804.

Foi usado entre 1801 e 1803, portanto, por um prazo muito curto, o que torna esses documentos bem escassos.

Posteriormente em 1809, foi reestabelecido o Imposto do Papel Selado, novamente através de um alvará em 17 de Junho, mas o uso foi feito de uma forma mais suave, com uma abrangência bem mais simples. Esse papel agora, provavelmente foi feito por aqui.

Depois, em 10 de Julho de 1850, foi ordenado novo regulamento e este novo papel selado com iniciais IB, confeccionados pela Casa da Moeda nos seguintes valores: 40, 60, 100, 160 e 200 réis.

Novo Papel Selado de 160 réis



Esse é o precursor dos Selos Fiscais, que já em 1869 foram feitos pelo ABN Co. e depois Pela Casa da Moeda do Brasil.

ABN Co - Estados Unidos


Casa da Moeda - Brazil


Esses Papeis Selados são pouco divulgados e colecionados aqui no Brasil, não existe um real interesse de divulgar essa parte importante da nossa filatelia.

Fontes: Revista Mosaico, número 17, de julho de 1996; artigo de Rosa Maria Bicalho e Catálogo Enciclopédico do Peter Meyer, página 260.

Ps.: Todos os documentos / selos são de minha coleção.

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Re: PAPEL SELADO - NO IMPÉRIO

Mensagem por Gnobre em Dom Mar 04 2018, 18:09

José Renato,
Parabéns pela compartilhamento da história e das imagens de tão belo acervo.
Abc,
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Re: PAPEL SELADO - NO IMPÉRIO

Mensagem por rafaelkonzen em Dom Mar 04 2018, 21:40

Não fazia nem idéia de quis existia isso. Muito interessante. O uso era exclusivamente fiscal? Não existiu uso postal disso, certo?


Última edição por rafaelkonzen em Dom Mar 04 2018, 22:08, editado 1 vez(es)
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Re: PAPEL SELADO - NO IMPÉRIO

Mensagem por H Roberto em Dom Mar 04 2018, 22:07

só uns 200 anos Shocked Shocked
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Re: PAPEL SELADO - NO IMPÉRIO

Mensagem por JOSE RENATO em Dom Mar 04 2018, 22:49

rafaelkonzen escreveu:Não fazia nem idéia de quis existia isso. Muito interessante. O uso era exclusivamente fiscal? Não existiu uso postal disso, certo?

Oi Rafael,

Aparentemente não, porque a legislação de uso de selos para fins postais é de 1842. Mas nunca se sabe...

Grande abraço,

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Re: PAPEL SELADO - NO IMPÉRIO

Mensagem por rafaelkonzen em Dom Mar 04 2018, 22:59

Perguntei pois teve casos de selos fiscais utilizados em correspondências, e vice-versa (pelo menos lembro de ter lido em algum lugar).
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Re: PAPEL SELADO - NO IMPÉRIO

Mensagem por Marcos Paulo em Dom Mar 04 2018, 23:47

Tem este artigo sobre algo neste link :

https://www.oselo.com.br/artigo/selos-de-recurso/
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Re: PAPEL SELADO - NO IMPÉRIO

Mensagem por ahl em Seg Mar 05 2018, 14:02

rafaelkonzen escreveu:Perguntei pois teve casos de selos fiscais utilizados em correspondências, e vice-versa (pelo menos lembro de ter lido em algum lugar).

Boa tarde,

Caro rafaelkonzen,
A resposta, em abstracto e para efeitos fiscais independentemente do país ou da forma de cobrança ser em selos, dinheiro, etc, é sim, existiam. Não se confunda no entanto o pagamento de impostos em objectos de correspondência com utilizações de ou por acaso por parte dos remetentes, na medida em que estas últimas não correspondem a serviços postais/fiscais.

Existem diversas situações em que os selos têm de cumprir a função de pagamento de impostos, aplicados em objectos dos correios - independentemente daquilo que, normalmente, é uma mera circunstância como o são as utilizações designadas por muitos filatelistas como "de recurso".

Muitas vezes não são obviamente de recurso mas apenas um acaso - quiçá até devido a desconhecimento por parte do remetente - acaso esse que os correios deixaram passar sem o sancionar. Quando assim é não correspondem a qualquer serviço dos correios. (Como sabemos até os filatelistas muitas vezes ficam na dúvida sobre a natureza de um selo - postal, semi-postal, fiscal ou vinheta).

Ver, por exemplo, um caso de "imposto/multa" - que não era receita postal mas sim de outro ministério - cobrado adicionalmente à taxa postal, no seguinte tópico de um fórum português - carece de inscrição para ser visto.
http://www.selos-postais.com/forum/index.php?topic=9839.msg156016#msg156016

Como serviços de pagamento de impostos vejam-se as situações em que o imposto de selo é cobrado em recibo passado no próprio bilhete postal (1) (ou até em impostos cobrados pela alfândega em objectos de correspondência, etc, etc).

(1) - O regulamento dos correios de Portugal contemplava esta possibilidade - Decreto de 24/4/1905 (regulamento dos correios)
Para o caso do Brasil será necessário ver em pormenor a legislação relativa ao imposto de selo, alfândegas, etc, para efeitos de se saber se existiam casos em que os objectos de correspondência estavam sujeitos a taxas e impostos com cobrança através de selos fiscais ou de outra forma de pagamento - expressa com  carimbos, por exemplo, com pagamento em dinheiro, etc.
Ver, por exemplo, diversas intervenções a este respeito neste tópico:
http://selosdobrasil.forumeiros.com/t6868p25-perfins-do-brasil#116675
http://selosdobrasil.forumeiros.com/t6868p25-perfins-do-brasil#116767
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ahl

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Re: PAPEL SELADO - NO IMPÉRIO

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