BRASIL - 174 ANOS DA CRIAÇÃO DO SELO POSTAL NO BRASIL 1843 - 2017!!!

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BRASIL - 174 ANOS DA CRIAÇÃO DO SELO POSTAL NO BRASIL 1843 - 2017!!!

Mensagem por Antonio C. Pulsy em Ter Ago 01 2017, 13:23

Compartilho com os colegas, "174 Anos da Criação do Selo Postal no Brasil".
               

                                                          1843 - 2017,
                                    174 ANOS DA CRIAÇÃO DO SELO POSTAL NO BRASIL.

Antes do selo postal ser adotado, a correspondência era conduzida por estafetas (hoje, carteiros) e paga no destino conforme a distância percorrida. Pagava-se 10 réis para cada 15 léguas percorridas (uma légua = 6 mil metros). Em 1829 foi  fixado o valor máximo de 200 réis para o 1º porte. Esta foi a primeira medida relacionada com o pagamento das cartas. Antes de 1843 não existiam envelopes, o remetente usava uma folha de papel dupla, escrevia a mensagem, esta era dobrada e fechada com um lacre no verso. A filatelia brasileira denomina esta mensagem como "sobrecarta". O estafeta conduzia esta mensagem até o destinatário e anotava no lado externo, à tinta, o valor pago no destino. A missiva recebia no lado externo um carimbo que indicava a procedência e os eventuais pontos de transito desta correspondência. Estas peças são chamadas "pré-filatélicas". A Lei nº 243, artigo 17 de 30 de novembro de 1841, autorizou a reforma dos Correios. Em 3 de novembro de 1842 é enviada pelos Srs. Bernardo Pereira de Vasconcellos e José Cesário de Miranda Ribeiro a proposta de reforma, conforme abaixo.

"No cálculo dos portes só se atenderá ao peso das cartas. Não serão estes pagos nos Correios, que as entregarem, mas adiantadas nos que a receberem, por meio de papel selado do tamanho de uma pequena moeda de prata, vendido por quem a Autoridade designar,  e colado no sobrescrito das cartas".

Nasciam assim, em 01 de agosto de 1843, os "Olhos de Boi", os primeiros selos do Brasil e o primeiro país das Américas a adotar o selo postal.


CARIMBO 1º DIA DE CIRCULAÇÃO.


SOBRESCRITO COM A SÉRIE COMPLETA OLHOS-DE-BOI, CATÁLOGO RHM nº 01; 02 e 3 - 22/08/1843.
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Antonio C. Pulsy

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Re: BRASIL - 174 ANOS DA CRIAÇÃO DO SELO POSTAL NO BRASIL 1843 - 2017!!!

Mensagem por ahl em Ter Ago 01 2017, 19:28

Boa Noite,
Caro Pulsy,

O seu texto é oportuno face à efeméride que referiu.

Li atentamente o texto que o meu caro colocou no fórum e encontrei no mesmo algumas acepções que mereceram a minha atenção. Vejamos algumas e a legislação postal que estou a usar.

Terá o meu caro legislação postal que diga coisas diferentes? Se sim... fico-lhe grato se a referir.

Obrigado pela atenção.

Antonio C. Pulsy escreveu: [...]

Antes do selo postal ser adotado, a correspondência era conduzida por estafetas (hoje, carteiros) e paga no destino conforme a distância percorrida. [...] O estafeta conduzia esta mensagem até o destinatário e anotava no lado externo, à tinta, o valor pago no destino. [..]

Presumo que tenha chamado estafeta àquilo que a legislação postal de 1829 chamava Correio de pé e Condutor de malas. Será assim?

Se assim for... esses estafetas transportavam as malas do correio, fechadas. Naqueles tempos não existia distribuição porta a porta da correspondência. Antes da criação da distribuição porta a porta a correspondência era levantada nos correios pelos destinatários.
O estafeta/correio de pé/condutor de malas não marcava a correspondência no destino. As cartas eram marcadas e/ou carimbadas nos correios, na origem e/ou no destino. Se porventura fossem pagas adiantadamente seguiam francas. (As marcações nas cartas não eram feitas por quem transportava as malas da correspondência). Os valores dos portes eram marcados, lançados e escriturados nos correios e lançados em facturas, guias, etc que iam dentro das malas fechadas com cadeados.
Fontes
Artigo 48 e seguintes do decreto de 5 de Março de 1829 - contém a formação de listas para serem expostas ao público, etc.
Artºs 140, 141, etc - Contém a forma de organização dos lançamentos dos portes, dinheiros, etc.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret_sn/1824-1899/decreto-38190-5-marco-1829-566154-norma-pe.html
http://www.camara.leg.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Legimp-L_60.pdf#page=4

Antonio C. Pulsy escreveu:[...] Em 1829 foi  fixado o valor máximo de 200 réis para o 1º porte.[...]

Qual é a fonte dos correios ou do governo para os 200 réis que referiu?
O valor máximo para as cartas de terra é definido no decreto de 1829 como de 120 réis. O valor mínimo para as cartas de Inglaterra era de 330 réis.
Fonte
Artº 65 para os 120 réis e Tabela nº6 do decreto de 5 de Março de 1829 para o mínimo de 330 réis.
http://www.camara.leg.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Legimp-L_64.pdf#[0,{%22name%22:%22FitR%22},-280,-15,698,610]
http://www.camara.leg.br/Internet/InfDoc/conteudo/colecoes/Legislacao/Legimp-L_69.pdf#[0,{%22name%22:%22FitR%22},-280,-15,698,610]

Antonio C. Pulsy escreveu: [...] Em 1829 foi  fixado o valor máximo de 200 réis para o 1º porte. Esta foi a primeira medida relacionada com o pagamento das cartas. [...]
Provavelmente o meu caro quereria referir que era uma medida após a independência, porém, como o texto não o diz, refira-se o seguinte:
A primeira medida relacionada com o pagamento de cartas, no Brasil, não foi tomada em 1829. Vejamos, por exemplo, 3 medidas, internas e externas, anteriores a 1829.
INTERNAS
a - 6 de Maio de 1809 - Instruções para a Junta da Fazenda da Capitania de Minas Gerais Relativas ao Correio - Cartas entre o Rio de Janeiro e diversas cidades de Minas Gerais - 100 réis, 120, 140...  etc.
b -24 de Setembro de 1817 - Regulamento Provisional... Correio... S. Paulo... - Cartas entre o Rio e S. Paulo (100 réis, etc); Entre S. Paulo e S. Catarina, etc, etc.
EXTERNAS
Alvará de 20 de Janeiro de 1798  - taxas de cartas marítimas de Portugal, etc.

Antonio C. Pulsy escreveu: [...] Antes de 1843 não existiam envelopes, o remetente usava uma folha de papel dupla, escrevia a mensagem, esta era dobrada e fechada com um lacre no verso. A filatelia brasileira denomina esta mensagem como "sobrecarta". [...]

Chamar-lhe sobrecarta/sobre-carta poderá promover equívocos ao nível do objecto postal, sobretudo a partir do momento em que os correios brasileiros definiram sobre-carta como um objecto completamente diferente do de duas ou mais folhas dobradas sobre si próprias. Usando carta ou capa de carta evitamos o equívoco. Para o conceito de sobre-carta uso aqui o Decreto nº368-A de 1 de Maio de 1890.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-368-a-1-maio-1890-523654-publicacaooriginal-1-pe.html
Ver também, a este respeito:
http://selosdobrasil.forumeiros.com/t8708-sobrecarta-maranhense-de-1887#139601

Antonio C. Pulsy escreveu: [...]
SOBRESCRITO COM A SÉRIE COMPLETA OLHOS-DE-BOI, CATÁLOGO RHM nº 01; 02 e 3 - 22/08/1843.
Provavelmente o meu caro quereria dizer capa de carta (ou carta, se estiver completa) e não sobrescrito. Será assim?
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Re: BRASIL - 174 ANOS DA CRIAÇÃO DO SELO POSTAL NO BRASIL 1843 - 2017!!!

Mensagem por Antonio C. Pulsy em Ter Ago 01 2017, 20:04

Prezado Ahl,

este texto tirei do Catálogo de Selos do Brasil 1843-2002/RHM - 53ª Edição, conf. abaixo.

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Antonio C. Pulsy

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Re: BRASIL - 174 ANOS DA CRIAÇÃO DO SELO POSTAL NO BRASIL 1843 - 2017!!!

Mensagem por Christian Bernardi em Sex Ago 04 2017, 09:38

Excelente debate e fontes de pesquisas! Obrigado a todos!!!
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Re: BRASIL - 174 ANOS DA CRIAÇÃO DO SELO POSTAL NO BRASIL 1843 - 2017!!!

Mensagem por Marcos Paulo em Seg Ago 14 2017, 20:24

Pelo que já ví as primeiras ou a maioria das cartas Pré-Filatélicas nem todas são fechadas com um lacre no verso , este lacre se deu geralmente a partir de 1842 , e prolongou até meados do fim dos selos numerais , muita das vezes também os próprios selos substituíam o lacre , no qual eram danificados na sua abertura , já nas outras séries começaram os envelopes.
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Re: BRASIL - 174 ANOS DA CRIAÇÃO DO SELO POSTAL NO BRASIL 1843 - 2017!!!

Mensagem por Marcelo Zampa Filgueiras em Ter Ago 15 2017, 06:37

Olá a todos. Esta observação do Marcos Paulo já havia visto em uma leitura, que muitos selos do impérios foram perdidos por serem utilizados como lacre das cartas. Obrigado a todos pelas importantes informações nestas publicações.
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Marcelo Zampa Filgueiras

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Re: BRASIL - 174 ANOS DA CRIAÇÃO DO SELO POSTAL NO BRASIL 1843 - 2017!!!

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