AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA O AGENTE DO MAR DO CORREIO EM 1860 - VOÇES SABIAM????

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AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA O AGENTE DO MAR DO CORREIO EM 1860 - VOÇES SABIAM????

Mensagem por J.RODRIGUES em Sab Set 22 2012, 17:40

O chamado AGENTE DO MAR DO CORREIO da côrte era um funcionário designado para buscar e levar as correspondencias a bordo dos barcos que
adentravam aos portos nas provincias do Brasil. No Rio de Janeiro em 1860 solicitava autorização o Sr. Diretor Geral dos Correios Angelo Moniz através de memorando em maio de 1860 para que os agentes incumbidos para este serviço pudessem adentrar as embarcações a qualquer hora a fim de fazer os serviços de receber as correspondencias e tambem as malas.Tal solicitação porem foi negada por aviso n° 243 /de 5 Junho 1860
pelo Ministério dos Negócios da Fazenda (orgão que os correios estavam subordinados)1° por entender que não havia uma razão mais contundente para a solicitação apresentada, pois não havia legitimidade publica para isso, segundo porque esbarravam nos regulamentos da Repartição Sanitária e de Policia, que não permitiam nem mesmo aos empregados fiscais de se comunicarem com os navios, sem que estes estivessem desembaraçados e declarados para livre prática dos seus serviços por essa Repartição, ficando assim os funcionários(empregados) da Fazenda de efetuar os serviços nos horários determinados, nunca a noite, 3° porque os interesses da Fazenda Nacional não estariam suficientemente garantidos, que o empregado incumbido do recebimento das malas talvez não fosse de gabaritada e reconhecida moralidade, de
cargo subalterno ( quem garantiria isso) , e 4° , que o agente do mar deveria prestar o serviço com a agilidade e presteza,que sua função exigia
e assim o pedido ou autorização para efetuar o trabalho em horário diferente não procedia no entender do Ministério dos Negócios da Fazenda
não era necessário, pois por obrigação , esta sim seria de se fazer cumprir à tarefa, após a Repartição Sanitária fazer a inspeção da embarcação e dar liberação.Assim improcedente, o pedido do Diretor Geral do Correio foi negado.



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Re: AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA O AGENTE DO MAR DO CORREIO EM 1860 - VOÇES SABIAM????

Mensagem por Mitch Macgregord em Sab Set 22 2012, 19:37

Nao sabia meu amigo agradeço a cada vez uma noticia e uma historia interessante legal ^^

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Re: AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA O AGENTE DO MAR DO CORREIO EM 1860 - VOÇES SABIAM????

Mensagem por H Roberto em Sab Set 22 2012, 20:40

Então a bagunça geral entre as repartições do governo já vem de longe Shocked Shocked Shocked

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Re: AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA O AGENTE DO MAR DO CORREIO EM 1860 - VOÇES SABIAM????

Mensagem por pvcfernandes em Ter Set 25 2012, 23:59

H Roberto escreveu:Então a bagunça geral entre as repartições do governo já vem de longe Shocked Shocked Shocked

Laughing Laughing Laughing Verdade!!
Mas muito interessante!!

[]s

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Re: AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA O AGENTE DO MAR DO CORREIO EM 1860 - VOÇES SABIAM????

Mensagem por odilo em Qua Set 26 2012, 09:45

Sim, muito interessante este relato.
Mas penso que a legislação não mudou muito.
Não tenho certeza, mas já ouvi falar que primeiro deve ser feita a inspeção Sanitária e só depois a embarcação é liberada.
Assim, se tivessem malas postais hoje, elas iriam receber o mesmo tratamento.
Quem pode confirmar isto?

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Re: AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA O AGENTE DO MAR DO CORREIO EM 1860 - VOÇES SABIAM????

Mensagem por Agenor em Qua Set 26 2012, 10:12

dei uma olhada no google e achei esse DL da ANVISA, como sou leigo no assunto, entendi que no Art. 12 inciso V fica cancelado o passe do correio e nos artigos 16 e 17 falan da responsabilidade do comandante e também informa que os correios não podem reter a embarcação.

acho que é isso, aguarar os especialistas.

http://www.anvisa.gov.br/legis/decreto_lei/190_67.htm

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Re: AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA O AGENTE DO MAR DO CORREIO EM 1860 - VOÇES SABIAM????

Mensagem por odilo em Qua Set 26 2012, 10:26

Sabia que tinha mas não tinha certeza ....

SEÇÃO VI
FISCALIZAÇÃO POR AUTORIDADES NACIONAIS
3.25 - ENTRADA DA EMBARCAÇÃO
A visita das autoridades do porto, constituída pela Receita Federal, Polícia Federal e
Vigilância Sanitária, é a primeira exigência a ser atendida pelas embarcações que demandam o
porto. Compete ao representante local do Armador as providências necessárias para sua
realização, antes de ser a embarcação liberada para as operações de carga e descarga, de
embarque e desembarque de passageiros, além de apresentar com antecedência mínima de 24
(vinte e quatro) horas, do horário estimado para a chegada da embarcação, o Plano de
Gerenciamento de Água de Lastro, o Formulário sobre Água de Lastro, bem como o Certificado
Internacional de Proteção de Navio (ISPS-CODE) ou um Certificado Provisório, válido.
Ver em : https://www.dpc.mar.mil.br/npcp_npcf/cppb/cppb.pdf
Sobre : Aspectos históricos da Vigilância Sanitária no Brasil .... ver mais em
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/7049/000494586.pdf?sequence=1

Mas especificamente para malas postais tem este decreto que não sei se ainda esta em vigor ....
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=6640


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Re: AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA O AGENTE DO MAR DO CORREIO EM 1860 - VOÇES SABIAM????

Mensagem por J.RODRIGUES em Sex Set 28 2012, 22:32

odilo escreveu:Sim, muito interessante este relato.
Mas penso que a legislação não mudou muito.
Não tenho certeza, mas já ouvi falar que primeiro deve ser feita a inspeção Sanitária e só depois a embarcação é liberada.
Assim, se tivessem malas postais hoje, elas iriam receber o mesmo tratamento.
Quem pode confirmar isto?

É isso Caro Amigo Odilo, não mudou mesmo, mas naquele tempo o tal administrador fez o pedido já pensando, se passar OPA!!! que bom
mas o Ministério não aceitou o pedido, pois a cólera , febre amarela , malária e outras doenças contagiosas faziam mortes a centenas, e a côrte
tbm queria ficar longe do contagio.Realmente as pragas assustavam à muitos senhorios.Politica e Guerra de Braço de alguns Ministérios, como
até hoje.Valeu!!

J.RODRIGUES

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Re: AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA O AGENTE DO MAR DO CORREIO EM 1860 - VOÇES SABIAM????

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